Início › Comece por aqui

Comece por aqui

Um roteiro para iniciar sua rotina no setor fiscal, encontrar os procedimentos e saber quando pedir apoio.

1. Como usar a Central

Pesquise pelo assunto na barra Pesquisar na Central ou escolha uma área no menu esquerdo. Ao abrir um conteúdo, use Neste manual, à direita, para ir direto ao tópico desejado.

Manual: procedimentos operacionais no sistema.
Entendendo as Obrigações: explicações para compreender cada entrega.
Legislação: consulta às referências e fontes oficiais.
Ferramentas: apoio aos cálculos e às conferências.
Agenda Fiscal: consulta dos prazos, que devem ser conferidos para a empresa atendida.

Se você já tem uma dúvida sobre uma situação do dia a dia, consulte O que fazer quando….

2. O que conferir antes de começar

Confirme a empresa, o CNPJ, o estabelecimento e a competência em que vai trabalhar.
Confira o regime tributário, as atividades e as particularidades da empresa com o responsável pela carteira.
Verifique se recebeu os documentos e os acessos necessários e se existem pendências do período anterior.
Consulte as obrigações e os prazos aplicáveis antes de organizar a execução.
Se houver dúvida no cadastro ou na parametrização, peça orientação antes de alterar o sistema.

3. Ordem das rotinas

Use esta sequência como orientação inicial e ajuste as etapas às particularidades da empresa e às instruções do responsável.

Importar as notas. Utilize a importação automática como primeira opção. A importação por XML é a alternativa de contingência quando a rotina prioritária não puder ser utilizada.
Conferir o movimento. Compare os documentos recebidos com os registros importados. Verifique competência, valores, duplicidades, cancelamentos e retenções, quando aplicáveis. Resolva as divergências antes da apuração.
Apurar e revisar. Siga o procedimento correspondente ao regime da empresa e encaminhe as dúvidas ao responsável pela revisão.
Preparar e entregar as obrigações. Identifique as obrigações aplicáveis, gere os arquivos, confira os resultados e siga a revisão prevista pelo escritório antes da transmissão.
Concluir o controle. Confira o retorno das transmissões, guarde os recibos e comprovantes no local adotado pelo escritório e atualize o controle de obrigações. Informe eventuais pendências ao responsável.

4. Quem procurar quando surgir uma dúvida

Peça ao seu gestor, no início das atividades, a indicação de quem acompanha sua carteira e revisa suas entregas.

Dúvidas sobre a empresa ou seus documentos: procure o responsável pela carteira.
Dúvidas de apuração, tributação ou entrega: procure a coordenação fiscal ou o revisor indicado.
Erros de sistema, acesso ou certificado: acione o responsável pelos sistemas ou o suporte autorizado pelo escritório.

Ao pedir ajuda, informe empresa, competência, etapa, mensagem de erro e o que já conferiu. Encaminhe uma captura de tela quando necessário, sem expor senhas ou credenciais.

Conhecimento que simplifica a sua rotina fiscal — calculadora e gráficos financeiros

♧Últimas Atualizações Legislativas

Reforma Tributária

Monitoramento da legislação da Reforma TributáriaConsulte o status e as fontes oficiais no Monitor Legislativo.

ISSQN

Consulta de local de incidência do ISSQNFerramenta baseada na LC 116 para apoio à análise territorial.

Simples Nacional

Resolução CGSN nº 140/2018Fonte oficial acompanhada pelo monitor legislativo.

▣Próximas Obrigações

📅

Agenda Fiscal

Consulte os vencimentos por competência e acompanhe as principais obrigações fiscais.

Início › Guia Operacional › O que fazer quando...

GUIA OPERACIONAL

O que fazer quando...

Roteiros rápidos para situações comuns do setor Fiscal. Use como ponto de partida e acesse os manuais e ferramentas da Central quando precisar do procedimento completo.

🏢 Empresa nova ou recebida por migração

Checklist inicial para preparar a empresa para a rotina fiscal, seja uma empresa recém-aberta ou uma empresa que veio de outro escritório.

Conferir o regime tributário e a data de início ou de responsabilidade do escritório.
Conferir CNPJ, inscrições estadual e municipal e atividades.
Cadastrar e parametrizar a empresa no Alterdata Fiscal.
Cadastrar a empresa no Acessórias e definir os controles aplicáveis.
Verificar município, sistema de NFS-e e acessos necessários.
Definir as obrigações fiscais aplicáveis e os respectivos vencimentos.
Conferir certificado digital, procurações e acessos aos portais necessários.
Em caso de migração, conferir a situação fiscal recebida, últimas competências entregues e possíveis pendências.
Confirmar como serão recebidos documentos e notas fiscais.
Checklist concluído ✓

🧾 Chegou uma nota de serviço com retenção

Conferências básicas antes de lançar ou apurar.

Identificar o serviço prestado e o item correspondente.
Conferir município da prestação e regra de incidência do ISSQN.
Verificar quem é o responsável pela retenção.
Conferir as retenções indicadas no documento e o enquadramento da operação.
Registrar corretamente no sistema antes da apuração.

📍 Cliente prestou serviço em outro município

Roteiro para não definir o ISS apenas pelo endereço do cliente.

Identificar o item do serviço na LC 116/2003.
Consultar a regra territorial aplicável ao serviço.
Verificar retenção e responsabilidade tributária na legislação municipal.
Conferir cadastro municipal ou exigências locais, quando aplicáveis.
Validar os dados antes da emissão ou escrituração da NFS-e.

🔄 Empresa mudou de regime tributário

Pontos de controle para a transição entre regimes.

Confirmar a data a partir da qual o novo regime produz efeitos.
Atualizar a parametrização fiscal da empresa.
Revisar as obrigações acessórias aplicáveis.
Revisar forma de apuração dos tributos e documentos fiscais.
Atualizar a agenda e os controles internos.
Registrar particularidades da transição para a equipe.

Início › Manuais › Protheus

EM DESENVOLVIMENTO

Manuais Protheus

Esta área está sendo preparada para receber os procedimentos operacionais do sistema Protheus.

Os manuais serão disponibilizados gradualmente na Central Fiscal.

Início › Manuais › RM

EM DESENVOLVIMENTO

Manuais RM

Esta área está sendo preparada para receber os procedimentos operacionais do sistema RM.

Os manuais serão disponibilizados gradualmente na Central Fiscal.

Início › Manuais › Noventa

EM DESENVOLVIMENTO

Manuais Noventa

Esta área está sendo preparada para receber os procedimentos operacionais do sistema Noventa.

Os manuais serão disponibilizados gradualmente na Central Fiscal.

Início › Manuais Alterdata › Cadastro de Empresa

MANUAL ALTERDATA

Cadastro de Empresas

Procedimento para complementar no módulo Fiscal os dados da empresa previamente cadastrada no gerenciador WPHD e configurar as principais abas do cadastro.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal

RevisãoOutubro/2026

Antes de iniciar

Antes de cadastrar a empresa no Fiscal, certifique-se de que ela esteja devidamente cadastrada no WPHD.

01

Acessar o cadastro de empresas

1.1 Na tela principal do Fiscal, clique na aba Cadastros.

1.2 Clique em Empresas.

1.3 Clique no ícone da folha branca (Novo) para iniciar um novo cadastro.

Alterdata Fiscal - acesso ao Cadastro de Empresas

02

Configurar a aba Básico

2.1 Clique em Adicionar e informe o mês e ano inicial e final. Em seguida, clique em Gravar.

2.2 Acesse a aba Cálculo IR e selecione o tipo de cálculo e o tipo de empresa.

2.3 Para empresas do Simples Nacional, acesse Simples Nacional (Super Simples), marque o que é recolhido junto ao Simples Nacional — ICMS e ISS ou PIS/COFINS monofásico — e informe o código de acesso ou cadastre o certificado digital.

Alterdata - configuração básica e regime tributário

Complementar e Livros

Conforme o procedimento interno, não é necessário alterar as abas Complementar e Livros.

03

Configurar a Centralização

Nesta aba são configurados os casos de matriz e filiais.

3.1 Informe a situação da empresa quanto à centralização.

3.2 Caso a empresa seja centralizada, informe a empresa centralizadora.

3.3 Informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de Guias.

Alterdata - configuração de Centralização

04

Preencher Observação

Nesse campo podem ser registradas informações de apoio da empresa, como referências de emissores e outras observações utilizadas na rotina.

Atenção

Evite registrar senhas ou credenciais sensíveis em campos de observação de acesso amplo.

05

Configurar o Fechamento

Nesta aba é configurada a forma de apuração dos impostos para que o cálculo seja realizado automaticamente.

5.1 Clique em Adicionar e informe o ano do processamento.

5.2 Informe as datas inicial e final consideradas para a apuração. Para fechamento mensal, utilize como data inicial o primeiro dia do mês.

5.3 Selecione o Tipo de Tributo e o Tipo de Fechamento relativo à apuração do ICMS e IPI: Quinzena, Decêndio ou Mensal.

5.4 Clique em Gravar.

06

Configurar a Área Federal

Nesta aba, configure os impostos federais de acordo com os métodos de trabalho aplicáveis à empresa.

6.1 Clique em Adicionar.

6.2 Informe o ano do processamento.

6.3 Configure as abas e opções federais conforme a situação da empresa.

07

Configurar a Área Municipal

Nesta aba, configure se a empresa faz apuração e recolhimento do ISS. O método do sistema utiliza alíquota aplicada diretamente sobre a nota de serviço; por isso, deve ser conferido se esse é o método adotado pelo município atendido.

Apura ISS: marque Sim quando a empresa apurar ISS.

Trabalha com Cupom Fiscal de ISS: informe se a empresa trabalha com Nota Fiscal de Serviço.

Lança Nota de Serviço no Movimento de ICMS: marque conforme a operação da empresa e informe o código fiscal desejado quando aplicável.

Alterdata - Área Municipal e configuração do ISS

08

Configurar Códigos

Nesta aba, vincule os códigos de operação de Receita Simples para ISS e Receita Simples para ISS Retido ao cadastro da empresa.

A operação deve ser definida conforme a forma de tributação do cliente — Anexo III, IV ou V — e as receitas do Simples devem seguir o respectivo anexo.

09

Configurar Equivalência

Nesta aba, configure as equivalências entre códigos de operações e códigos de serviços.

9.1 Clique em Incluir Registro.

9.2 Selecione o código de operação.

9.3 Selecione o código de serviço.

9.4 Clique em Confirmar.

Alterdata - configuração de Equivalência — Equivalência entre código de operação e código de serviço.

Importante

Se o cliente possuir vários serviços, todos os serviços utilizados deverão ser cadastrados nas respectivas equivalências.

Conferência final

✓ Cadastro prévio no WPHD

✓ Período e Cálculo IR

✓ Simples Nacional, quando aplicável

✓ Centralização

✓ Fechamento

✓ Área Federal

✓ Área Municipal / ISS

✓ Códigos

✓ Equivalências dos serviços

Início › Manuais › Alterdata › Importação Automática de Notas

MANUAL ALTERDATA

Importação Automática de Notas

Alterdata Fiscal — Importação de documentos pelo conciliador/NF-Stock.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal / NF-Stock

RevisãoOutubro/2026

PROCEDIMENTO PRIORITÁRIO
Utilize esta rotina como primeira opção para importação de notas. Caso a importação automática não esteja disponível ou apresente falha, utilize o procedimento de contingência Importação de NFS-e via XML.

Objetivo

Orientar a importação de notas pelo conciliador do Alterdata Fiscal, incluindo a seleção da empresa, configurações de importação, importação para o movimento, visualização de DANFE e exclusão de notas do grid.

1. Acessar a importação automática

1.1 Na tela principal do Fiscal, acesse a aba Lançamentos.

1.2 Clique em Importação e Exportação › NFE/CTE/NFe/NFSe (Certificado A1/A3).

Acesso ao conciliador de notas no Alterdata Fiscal — Acesso à rotina de importação pelo menu Lançamentos.

2. Selecionar a empresa

2.1 Selecione a empresa desejada.

Tela do conciliador de notas e seleção da empresa — Conciliador de notas — seleção da empresa e documentos disponíveis.

3. Configurar a importação

Configure as opções necessárias conforme a operação. Entre os campos disponíveis estão validação da data de escrituração, período, alteração de data na importação, importação direta, sobreposição de notas e importação somente de serviços tomados.

Para NFSe, defina o critério de importação aplicável: por emissão, por competência ou por RPS. A tela também permite adicionar documentos por arquivo XML, chave de acesso NF-Stock, certificado A1/A3 e, para NFSe, município e diretório dos arquivos.

4. Importar para o movimento

4.1 Marque os DANFEs/documentos que deseja importar.

4.2 Clique em Importar para o movimento.

5. Visualizar DANFE

5.1 Acesse a mesma rotina, selecione a empresa e localize a nota desejada.

OBSERVAÇÃO
Conforme o manual de origem, a visualização da DANFE está disponível para notas importadas pelo NF-Stock.

5.2 Clique em DANFE.

Visualização de DANFE no conciliador de notas — Localização da nota e acesso à DANFE no conciliador.

6. Excluir notas do grid

6.1 Acesse a rotina, selecione a empresa e marque a nota desejada.

6.2 Clique em Excluir Notas do Grid e confirme a exclusão.

Exclusão de notas do grid no conciliador — Opção Excluir notas no grid.

FLUXO DO ESCRITÓRIO
1º Importação Automática → se houver indisponibilidade ou falha → 2º Importação via XML.

Início › Manuais Alterdata › Importação de NFS-e via XML

MANUAL ALTERDATA

Importação de NFS-e via XML

Alterdata Fiscal — Importação e conferência de Notas Fiscais de Serviço.

PrioridadeProcedimento de contingência

SistemaAlterdata Fiscal

RevisãoOutubro/2026

PROCEDIMENTO DE CONTINGÊNCIA
A rotina prioritária do escritório é a Importação Automática de Notas. Utilize a importação via XML quando a rotina automática não estiver disponível ou não estiver funcionando corretamente.

Objetivo

Padronizar a importação de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) por arquivo XML no Alterdata Fiscal, garantindo a correta seleção da empresa, do período, do critério de escrituração e do código de operação, além da conferência das notas após a importação.

1. Importação dos arquivos XML

1.1 Acesse o módulo Fiscal e clique em Lançamentos › Importação e Exportação › NFSE - XML.

1.2 Separe os arquivos XML que serão importados em uma pasta de fácil localização.

1.3 Antes de realizar a importação, confirme se os documentos ainda não foram escriturados, evitando duplicidades.

1.4 Na tela de importação, confira a empresa e o período. Em seguida, defina o critério de escrituração — data de emissão ou competência — e informe o diretório em que a pasta com os arquivos XML foi salva.

Importador de Movimento ISS em XML no Alterdata — Tela de importação de NFS-e via XML no Alterdata Fiscal.

ATENÇÃO
O nome de alguns menus pode variar conforme a versão do Fiscal. O procedimento deve ser conferido de acordo com a versão instalada do Alterdata.

2. Conferência após a importação

2.1 Acesse Lançamentos › Nota de Serviços › Nota Fiscal Prestados ou Tomados, conforme o tipo de documento que deseja conferir.

2.2 Selecione a empresa e informe o período correspondente à importação.

Movimento de ISS no Alterdata — Movimento de ISS para conferência das notas importadas.

ATENÇÃO AO CÓDIGO DE OPERAÇÃO
O código de operação é definido no cadastro da empresa e, por isso, normalmente é preenchido automaticamente na importação e na consulta das notas já escrituradas. Se a empresa possuir mais de um código de operação, confirme se o documento foi lançado no código correto. A utilização de um código inadequado pode afetar a apuração fiscal.

Início › Manuais › Alterdata › Rotinas Automáticas

MANUAL ALTERDATA

Rotinas Automáticas

Alterdata Fiscal — Cadastro, acompanhamento e gerenciamento de rotinas automáticas.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal

RevisãoOutubro/2026

Objetivo

Orientar o cadastro, a edição, a exclusão e o acompanhamento de rotinas automáticas no Alterdata Fiscal, incluindo rotinas de Importação e Apuração.

ATENÇÃO
Antes de gravar um agendamento, confira a empresa, o tipo de rotina, a recorrência, a data e a hora programadas para execução.

1. Agendamentos

Na coluna Agendamentos é possível cadastrar, editar ou excluir rotinas. Os agendamentos são ordenados pela data mais próxima e também podem ser antecipados para execução imediata.

2. Cadastrar um agendamento

2.1 Na tela principal do Fiscal, acesse a aba Rotinas Automáticas.

2.2 Na coluna Agendamentos, clique em Novo.

Coluna Agendamentos das Rotinas Automáticas — Área de Agendamentos para criação e gerenciamento das rotinas.

2.3 Selecione o tipo de rotina: Importação ou Apuração.

2.4 Informe a descrição, a recorrência e a data e hora de execução.

2.5 Clique em Configurar Rotina.

3. Configuração — Importação

3.1 Selecione as empresas que participarão da importação e defina o período: mês corrente ou mês anterior.

3.2 Para documentos fiscais, marque NFe, CTe e NFCe e defina a origem e as opções de importação.

3.3 Entre as opções disponíveis estão notas baixadas do NFStock, arquivo XML, sobreposição de notas escrituradas, escrituração somente de notas de serviço e seleção dos tipos de notas a importar.

Configuração da rotina automática de importação — Configuração das empresas, período e opções da rotina de Importação.

3.4 Após a configuração, clique em Gravar.

4. Configuração — Apuração

4.1 Selecione as empresas que serão apuradas e marque a opção DAS.

4.2 Defina se receitas e encargos de períodos anteriores serão recalculados, se declarações já entregues serão retificadas e quais documentos deverão ser gerados e enviados.

4.3 Defina também o diretório de execução. O diretório em rede permite execução em outros computadores; o diretório local restringe a execução à máquina configurada.

4.4 Clique em Gravar para salvar a configuração e, ao final, grave o agendamento.

5. Editar um agendamento

5.1 Acesse Rotinas Automáticas, localize o agendamento e clique em Editar.

5.2 Faça as alterações necessárias e clique em Gravar.

Inclusão e edição de automação de rotinas — Tela de inclusão e manutenção do agendamento.

6. Excluir um agendamento

6.1 Na aba Rotinas Automáticas, localize o agendamento que deseja remover.

6.2 Clique em Excluir e confirme a exclusão.

Opção Excluir no agendamento — Opção de exclusão disponível no agendamento.

7. Em Execução

A coluna Em Execução demonstra as rotinas que a AVA está executando no momento e a fila de rotinas aguardando execução. Após o processamento, são gerados registros no Gerente Eletrônico.

8. Atividade Recente

A coluna Atividade Recente apresenta as últimas rotinas executadas pela AVA e permite consultar outros períodos.

8.1 Clique em Outros Períodos, informe as datas inicial e final e clique em Consultar.

Histórico de Atividade Recente das Rotinas Automáticas — Consulta do histórico de execuções por período.

CONFERÊNCIA FINAL
Após configurar a rotina, confirme se o agendamento aparece na lista com empresa, descrição, recorrência e horário corretos.

Início › Manuais › Alterdata › Exportação Contábil

MANUAL ALTERDATA

Exportação Contábil

Alterdata Fiscal — Exportação de dados do sistema Fiscal para o sistema Contábil.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal / Contábil

RevisãoOutubro/2026

Objetivo

Orientar a exportação dos dados do sistema Fiscal para o sistema Contábil, desde o acesso à rotina até a configuração e geração do lote contábil.

ATENÇÃO
Antes de exportar, confira as empresas selecionadas, o período de referência, os tipos de movimento e, quando aplicável, os tributos que deverão compor a exportação.

1. Acessar a Exportação Contábil

1.1 Na tela principal do Fiscal, acesse a aba Contábil.

1.2 Clique em Exportar para o Contábil.

Acesso à Exportação Contábil no Alterdata Fiscal — Acesso à rotina Exportar para o Contábil.

2. Selecionar as empresas

2.1 Selecione as empresas desejadas para a exportação.

2.2 Clique em Avançar.

Seleção de empresas na Exportação Contábil — Seleção das empresas que serão consideradas na exportação.

3. Definir o período e os movimentos

3.1 Informe o período de referência.

3.2 Marque os tipos de movimento que deverão ser considerados para a exportação.

3.3 Marque Gerar Lote no Sistema Contábil Alterdata.

Opções da Exportação Contábil — Definição do período, tipos de movimento e geração do lote no Sistema Contábil Alterdata.

4. Selecionar os tributos

4.1 Clique em Avançar para marcar os tributos que serão exportados.

OBSERVAÇÃO
A tela de seleção de tributos é apresentada quando o tipo de movimento Tributos estiver marcado.

Seleção de tributos para Exportação Contábil — Seleção dos tributos que serão considerados na exportação.

5. Configurar e exportar o lote

5.1 Clique em Avançar.

5.2 Informe a descrição do lote.

5.3 Se necessário, marque a opção para exportar já liberando os lançamentos.

5.4 Clique em Exportar.

Configurações do lote contábil — Configurações finais do lote antes da exportação.

CONFERÊNCIA FINAL
Antes de encerrar o procedimento, confirme se o lote foi gerado no sistema Contábil com o período, movimentos e empresas corretos.

Início › Manuais › Alterdata › SPED Fiscal

SPED Fiscal

Alterdata Fiscal — Geração do arquivo SPED referente à EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Objetivo

Por meio desta opção você pode gerar o arquivo SPED referente à EFD (Escrituração Fiscal Digital).

1. Acesso à rotina

1.1 Clique na aba ICMS e IPI, na tela principal do Fiscal.

1.2 Clique em SPED ICMS / SPED ICMS.

Na primeira tela você pode consultar alguns arquivos da Base de Conhecimento referentes às principais dúvidas e/ou informações sobre a rotina.

1.3 Clique em Avançar.

2. Preenchimento das informações

Informe os campos conforme o manual:

Informe o período (mês/ano)	Informe o período que deve ser considerado para apuração dos dados.
Versão do layout	Caso seja necessário, altere a versão do layout de impressão.
Finalidade	Selecione a finalidade do arquivo: Original ou Substituto.
Layout do Bloco K	Selecione o tipo de layout para geração do bloco K: Simplificado, Completo ou Restrito aos saldos de estoque. Com a publicação do novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI, válido a partir de 2023, as empresas que entregam informações pertinentes ao bloco K deverão enviar o registro K010, indicando o tipo de layout adotado na geração das informações do bloco K.
Gerar bloco H - Inventário	Marque esta opção para informar o período e motivo do inventário físico do estabelecimento. Caso marque a opção gerar Bloco H, será habilitado o campo de período do inventário a ser levado ao arquivo e o Motivo do Inventário onde poderá indicar a opção desejada.
Tipo do Item	Selecione o tipo de item.
CIAP	Marque se o Bloco G deve ser gerado.

3. Geração do arquivo

3.1 Informe o local para geração dos arquivos.

3.2 Clique em Avançar.

3.3 Selecione as empresas que deseja processar.

3.4 Clique em Concluir.

Início › Manuais › Alterdata › SPED Contribuições

MANUAL ALTERDATA

SPED Contribuições

Alterdata Fiscal — Geração pelo Pré-Validador SPED Contribuições.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal

RevisãoOutubro/2026

Objetivo

Orientar a geração do arquivo do SPED Contribuições por meio do Pré-Validador disponível no módulo Fiscal do Alterdata, desde o acesso ao menu até a seleção da empresa e a conclusão do processamento.

ATENÇÃO
Antes de concluir a geração, confira o período informado, o tipo da declaração e a empresa selecionada.

1. Acesso ao Pré-Validador

1.1 Na tela principal do Fiscal, acesse a aba Federal.

1.2 Clique em SPED Contribuições e selecione a opção Pré-Validador SPED.

Menu Federal do Alterdata Fiscal com acesso ao Pré-Validador SPED Contribuições — Acesso ao Pré-Validador SPED Contribuições no Alterdata Fiscal.

1.3 Na tela de Artigos, clique em Avançar. Na tela seguinte, clique novamente em Avançar.

2. Informações para geração

2.1 Informe o período desejado para apuração dos dados e defina se a declaração será Original ou Retificadora.

2.2 Caso exista uma situação especial, selecione a opção correspondente apresentada pelo sistema.

Campo Situação especial do SPED Contribuições — Opções de situação especial apresentadas pelo sistema.

2.3 Selecione a pasta em que o arquivo será gerado/salvo e clique em Avançar.

Opções para geração do SPED no Alterdata Fiscal — Período, tipo de declaração, situação especial e pasta de geração do arquivo.

3. Seleção da empresa

3.1 Informe o código da empresa e pressione Enter para selecioná-la.

3.2 Após confirmar a empresa correta, clique em Concluir.

Seleção da empresa para processamento do SPED Contribuições — Seleção da empresa que será processada.

4. Informação complementar e conclusão

4.1 Durante o processamento, preencha a informação complementar solicitada pelo sistema e clique em OK.

Informação complementar durante o processamento do SPED Contribuições — Preenchimento da informação complementar solicitada durante o processamento.

4.2 Após a confirmação das informações, o arquivo será gerado.

CONFERÊNCIA FINAL
Confirme se o arquivo foi efetivamente gerado na pasta definida antes de encerrar o procedimento.

Início › Manuais › Alterdata › MIT

MANUAL ALTERDATA

MIT — Lançamentos de Débito

Alterdata Fiscal — Cadastro, localização, edição, exclusão, relatório e geração do arquivo do MIT.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal

RevisãoOutubro/2026

Objetivo

Orientar as principais rotinas do MIT no Alterdata Fiscal, desde o cadastro do lançamento de débito até a geração do arquivo.

1. Cadastrar lançamento de débito

1.1 Na tela principal do Fiscal, acesse a aba Federal.

1.2 Clique no menu MIT e depois em Apuração de débitos Federais.

1.3 Selecione a empresa e informe o período.

LUCRO REAL
Quando a empresa estiver configurada como Lucro Real, a opção Levantou balanço/balancete de suspensão ou redução será habilitada. Marque-a quando houver levantamento no período que será enviado.

1.4 Clique em Apurar e depois em Novo.

Tela de Apuração de débitos Federais no Alterdata Fiscal — Apuração de débitos Federais — seleção da empresa e do período.

1.5 Selecione o tributo e o código de receita.

1.6 Informe mês e ano, quando os campos estiverem habilitados, e o valor do débito.

Tela de lançamento de débitos do MIT — Cadastro do tributo, código de receita e valor do débito.

1.7 Clique em Gravar.

2. Localizar lançamento de débito

2.1 Acesse Federal › MIT › Apuração de débitos Federais.

2.2 Selecione a empresa, informe o período e clique em Apurar.

2.3 No campo de pesquisa, informe um dado do lançamento que deseja localizar, como Tributo, Código de receita ou Valor do débito.

3. Editar lançamento de débito

3.1 Localize e marque o lançamento.

3.2 Clique em Editar, realize as alterações necessárias e clique em Gravar.

4. Excluir lançamento de débito

4.1 Localize e marque o lançamento.

4.2 Clique em Excluir e confirme a exclusão.

5. Visualizar relatório

5.1 Acesse Federal › MIT › Apuração de débitos Federais.

5.2 Clique em Relatório, selecione o modo de geração e clique em Concluir.

6. Gerar arquivo

6.1 Na aba Federal, acesse o menu MIT. O arquivo também pode ser gerado pela opção Apuração de débitos Federais › Gerar Arquivo.

6.2 Selecione a empresa e avance.

6.3 Informe o período e os dados do responsável.

OBSERVAÇÃO
Por padrão, os dados do responsável são preenchidos com as Informações do Contador cadastradas no WPHD.

6.4 Informe o local para geração do(s) arquivo(s) e conclua a geração.

Início › Manuais Alterdata › Apuração do Simples Nacional

MANUAL ALTERDATA

Apuração do Simples Nacional

Procedimento interno para acessar a Central do Simples Nacional no Alterdata Fiscal, configurar o certificado digital, transmitir a apuração e realizar a retificação quando necessária.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal / Simples Nacional

RevisãoOutubro/2026

Antes de iniciar

Certifique-se de que as notas fiscais de serviços prestados estejam devidamente cadastradas no sistema. O correto registro dessas informações é necessário para a transmissão da apuração do Simples Nacional.

01

Acessar a Central do Simples Nacional

No módulo Fiscal, acesse Central Simples Nacional. Selecione a empresa, informe o período da apuração e clique em Exibir declarações para visualizar as informações disponíveis para transmissão.

Central Simples Nacional no Alterdata Fiscal

02

Configurar o Integra Contador

Antes da transmissão, é necessário configurar o certificado digital utilizado pelo sistema. Na Central do Simples Nacional, clique em Integra Contador, localizado no lado direito da tela.

03

Selecionar o certificado e habilitar DAS e DEFIS

Na tela de gerenciamento do Integra Contador, selecione o certificado digital que será utilizado — da própria empresa ou do procurador, conforme o caso — e habilite as opções DAS e DEFIS. Após concluir a configuração, clique em Gravar.

Configuração do certificado, DAS e DEFIS no Integra Contador

04

Transmitir a apuração

Após gravar a configuração, retorne à tela inicial da Central Simples Nacional. Localize a apuração correspondente ao período e clique em Enviar para realizar a transmissão.

Tela da Central Simples Nacional com opção Enviar

05

Retificar uma apuração

Quando houver necessidade de retificação, selecione a opção Retificadora na linha correspondente à empresa e realize uma nova transmissão pelo botão Enviar.

Atenção
Antes de retransmitir, confirme se as informações que motivaram a retificação foram devidamente ajustadas no sistema.

Conferência final

✓ Empresa correta

✓ Período da apuração

✓ Certificado configurado

✓ DAS habilitado

✓ DEFIS habilitada

✓ Situação da transmissão conferida

Início › Manuais › Alterdata › SPED Reinf

MANUAL ALTERDATA

SPED Reinf — Geração e Consulta de Eventos

Procedimento para gerar os eventos da EFD-Reinf no Alterdata Fiscal, configurar o certificado digital e acompanhar os eventos na Central SPED Reinf.

PrioridadeProcedimento padrão do escritório

SistemaAlterdata Fiscal / EFD-Reinf

RevisãoOutubro/2026

ATENÇÃO
Este procedimento descreve as opções de geração apresentadas no material de referência. A disponibilidade das telas e o comportamento da rotina devem ser conferidos na versão instalada do Alterdata. A relação de eventos abaixo corresponde ao conteúdo deste manual.

1. Acessar a rotina SPED Reinf

1.1 Na tela principal do Fiscal, clique na aba Federal.

1.2 Acesse SPED Reinf → SPED Reinf.

2. Selecionar o tipo de geração

2.1 Selecione a opção adequada à geração que será realizada:

Carga Inicial — Eventos iniciais: grupo de eventos que identifica o contribuinte, com os dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa. É utilizado na entrada da empresa na Reinf.

Eventos Periódicos: opção para os eventos do período de apuração. Informe a data para geração do arquivo. O material de referência relaciona os seguintes eventos:

R-2010 e R-2020: serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
R-2030 e R-2040: recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
R-2050: comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.
R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB, conforme a Lei nº 12.546/2011 citada no material.

2.2 Para a geração dos eventos periódicos, selecione o período correspondente à apuração mensal.

Alterdata Fiscal — opções Carga Inicial e Eventos Periódicos no SPED Reinf — Seleção do tipo de geração no SPED Reinf.

3. Selecionar as empresas

3.1 Após selecionar o tipo de geração, clique em Avançar.

3.2 Selecione as empresas desejadas.

3.3 Clique novamente em Avançar.

4. Configurar o certificado digital

4.1 Se a empresa ainda não tiver certificado digital configurado, clique em Configurar.

4.2 Informe o tipo de certificado.

4.3 Marque a opção de procuração digital, quando aplicável.

4.4 Informe o PIN ou a senha do certificado.

4.5 Para utilizar um certificado instalado na máquina, marque a opção correspondente.

4.6 Para importar um certificado, informe o caminho do arquivo e clique em Importar.

5. Processar e consultar os eventos

5.1 Clique em Processar.

5.2 Após o processamento, acesse a Central SPED Reinf para consultar os eventos.

5.3 Na tela apresentada, utilize os filtros de empresa, consulta e período para localizar os registros. Confira a situação dos eventos e as opções de Detalhes ou Retorno disponíveis.

Central SPED Reinf — filtros e acompanhamento da situação dos eventos — Central SPED Reinf — consulta e acompanhamento dos eventos.

6. Fechamento e ajustes dos eventos periódicos

O material de referência descreve os seguintes comportamentos da rotina:

Fechamento: junto dos eventos periódicos, o sistema gera o R-2099 — Fechamento dos Eventos Periódicos na Central SPED Reinf. O envio desse evento é manual.

Retificação: após ajustar o movimento, reapure o período e gere novamente os eventos periódicos. Se o fechamento já tiver sido enviado, o procedimento descrito gera e envia automaticamente o R-2098 — Reabertura dos Eventos Periódicos, além de gerar um novo R-2099 para envio manual.

Período sem movimento: o material descreve a geração de um R-2099 para envio manual quando a rotina identifica um período sem movimento. Antes de transmitir, confira a orientação aplicável à empresa e ao período; a geração pelo sistema não define, por si só, a obrigatoriedade de envio.

Exclusão: se a apuração identificar um evento anteriormente enviado que deva ser excluído, o procedimento descrito gera e envia automaticamente o R-9000 — Exclusão de Eventos.

ATENÇÃO AO FECHAMENTO
Gerar os eventos periódicos não conclui o envio manual do R-2099 descrito nesta rotina. Confira os eventos na Central SPED Reinf antes de realizar o fechamento do período.

Para informações complementares, consulte a Base de Conhecimento Alterdata sobre a Reinf.

DCTFWeb

Declaração que centraliza a confissão de débitos tributários federais e permite a emissão do DARF a partir das informações recebidas de escriturações e módulos integrados.

O que alimenta a DCTFWeb?

Entre as principais origens estão eSocial, EFD-Reinf e MIT. As contribuições previdenciárias informadas na EFD-Reinf, juntamente com o eSocial, alimentam a DCTFWeb.

Centralização

A entrega e a geração do DARF são feitas de forma centralizada pela matriz, considerando os estabelecimentos da empresa.

Na prática

Antes da transmissão, confira as origens dos débitos, créditos/vinculações e o período de apuração. O MIT passou a integrar à DCTFWeb tributos que antes não chegavam por escrituração fiscal específica.

Fonte oficialReceita Federal — DCTFWeb, manuais e perguntas e respostas.↗ Abrir DCTFWeb na Receita Federal

MIT — Módulo de Inclusão de Tributos

Serviço integrado à DCTFWeb para informar débitos e créditos de tributos administrados pela Receita Federal que não são transmitidos à DCTFWeb por uma escrituração fiscal específica.

O que é informado

Desde o período de apuração 01/2025, o MIT abrange, entre outros, IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, conforme as regras do módulo.

Como funciona

O preenchimento pode ser realizado no e-CAC ou por importação de arquivo. Após o encerramento do MIT, as informações seguem para a DCTFWeb e integram a declaração mensal do contribuinte.

Ponto de atenção MIT e DCTFWeb devem ser analisados em conjunto: o MIT é uma origem de informações; a DCTFWeb consolida a declaração.

Fonte oficialManual do Módulo de Inclusão de Tributos — Receita Federal.↗ Abrir área da DCTFWeb/MIT

EFD-Reinf

Escrituração do SPED utilizada para prestar à Receita Federal informações fiscais que, em conjunto com outras escriturações, integram a apuração e a confissão de débitos.

Prazo geral

Os eventos, salvo o R-3010, são enviados até o dia 15 do mês seguinte, com antecipação quando não houver expediente bancário.

R-3010

O evento de receita de espetáculos desportivos possui prazo próprio: até 2 dias úteis após a realização do evento.

Relação com a DCTFWeb

As contribuições previdenciárias apuradas pelos eventos da EFD-Reinf, juntamente com os eventos do eSocial, alimentam a DCTFWeb para confissão do crédito tributário e emissão do DARF.

Fonte oficialPerguntas Frequentes EFD-Reinf — Receita Federal.↗ Abrir EFD-Reinf na Receita Federal

EFD-Contribuições

Escrituração Digital das Contribuições, integrante do SPED, relacionada às contribuições abrangidas por sua legislação e leiaute.

Prazo

A Receita Federal informa que o prazo de entrega é até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de referência, regra aplicável aos períodos abrangidos.

Consulta prática

Na rotina fiscal, a conferência deve considerar os documentos e operações do período, cadastros, natureza das receitas e créditos e a consistência com as demais apurações.

Fonte oficialSPED / Perguntas Frequentes da EFD-Contribuições.↗ Abrir perguntas da EFD-Contribuições

ECD — Escrituração Contábil Digital

Escrituração integrante do SPED voltada à transmissão digital da escrituração contábil nos casos previstos na legislação.

Prazo regular

A ECD deve ser transmitida até o último dia útil de junho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refere. Situações especiais possuem regras próprias.

Fonte oficialPerguntas Frequentes ECD — Receita Federal.↗ Abrir ECD na Receita Federal

ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Escrituração fiscal anual que reúne informações fiscais das pessoas jurídicas abrangidas pela obrigação.

Prazo regular

Até o último dia útil de julho do ano subsequente ao ano-calendário da escrituração.

Quem entrega

Em regra, pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, além de imunes e isentas, observadas as exceções legais.

Exceções importantes

Entre as exceções indicadas pela Receita estão as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e determinadas pessoas jurídicas inativas durante todo o ano-calendário.

Fonte oficialPerguntas Frequentes ECF e Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2026.↗ Abrir ECF na Receita Federal

PGDAS-D

Aplicativo utilizado pelos optantes do Simples Nacional para apuração mensal dos tributos devidos no regime e geração do DAS.

Prazo mensal

A agenda tributária da Receita Federal indica a apresentação do PGDAS-D até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração, observadas as regras de vencimento aplicáveis.

Na rotina fiscal

A correta segregação das receitas, atividades, anexos, retenções e demais características da operação influencia diretamente a apuração. O manual oficial do PGDAS-D e DEFIS deve ser consultado nas situações específicas.

Fonte oficialPortal do Simples Nacional — manuais do PGDAS-D e DEFIS.↗ Abrir manuais do Simples Nacional

DEFIS

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais apresentada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme as regras do regime.

O que consultar

Para preenchimento e prazo, utilize o manual vigente do PGDAS-D e DEFIS e as orientações do Portal do Simples Nacional. A Central manterá o link oficial para evitar o uso de versões desatualizadas.

Boa prática Antes da transmissão, confronte as informações anuais com as apurações mensais do PGDAS-D e com os dados contábeis disponíveis.

Fonte oficialPortal do Simples Nacional — PGDAS-D e DEFIS.↗ Abrir manuais oficiais

Ferramentas Fiscais

Área prática para cálculos e simulações internas. As ferramentas apoiam a conferência, mas não substituem a apuração nos sistemas oficiais nem a análise das particularidades da operação.

Calculadora de Fator R

Informe a folha de salários e a receita bruta acumuladas nos 12 meses anteriores ao período de apuração. A ferramenta calcula a relação percentual e apresenta a indicação operacional para atividades sujeitas ao Fator R.

Folha de salários — FS12 (R$)

Receita bruta — RBT12 (R$)

Resultado
—

Informe os valores para calcular.

Atenção: o resultado é apoio à análise. O enquadramento depende de a atividade estar sujeita ao Fator R e das regras do art. 18 da LC 123/2006 e da regulamentação do CGSN. A composição da FS12 deve seguir as regras aplicáveis.

Calculadora do Simples Nacional

Simulação rápida com base no RBT12, faturamento do mês e Anexo selecionado. A ferramenta identifica automaticamente a faixa, calcula a alíquota efetiva e estima o DAS.

Anexo

RBT12 (R$)

Faturamento do mês (R$)

Faixa identificada—

Alíquota efetiva—

DAS estimado—

Informe os valores para visualizar a memória do cálculo.

Uso orientativo: a estimativa não substitui a apuração no PGDAS-D. Segregações de receita, sublimites, retenções, monofásicos, substituição tributária, ISS e outras particularidades podem alterar o valor efetivo.

Base legal relacionadaConsulte as tabelas dos Anexos I a V e as regras do Simples Nacional na página da LC 123/2006.

Lucro Presumido — Manual e Calculadora

Guia prático para identificar percentuais de presunção e simular IRPJ, adicional de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A calculadora permite combinar receitas de atividades diferentes no mesmo trimestre.

Regra especial de 2026Para IRPJ, desde janeiro de 2026, os percentuais de presunção recebem acréscimo de 10% sobre a parcela da receita sujeita à presunção que exceder o limite proporcional de R$ 5 milhões no ano. Em trimestre completo, o limite é R$ 1,25 milhão. Para a CSLL, a regra produz efeitos a partir de abril de 2026.

Percentuais de presunção

Natureza da receita	IRPJ	CSLL
Comércio / indústria / atividades em geral	8%	12%
Revenda de combustíveis para consumo	1.6%	12%
Transporte de cargas	8%	12%
Transporte (exceto cargas)	16%	12%
Serviços em geral	32%	32%
Serviços hospitalares/auxílio diagnóstico elegíveis	8%	12%
Intermediação de negócios	32%	32%
Administração, locação ou cessão de bens/direitos	32%	32%
Atividade imobiliária de venda/incorporação elegível	8%	12%
Construção por empreitada com todos os materiais	8%	12%
Construção por administração/mão de obra/emprego parcial de materiais	32%	32%

Atenção: serviços hospitalares/auxílio diagnóstico e determinadas atividades de construção ou imobiliárias dependem de requisitos específicos. Se os requisitos não forem atendidos, o percentual pode ser diferente. Receitas financeiras, ganhos de capital e outras receitas adicionadas integralmente à base exigem tratamento próprio e não estão incluídas nesta calculadora simplificada.

Calculadora trimestral — IRPJ e CSLL

Trimestre de 2026

Receitas por atividade

Receita financeira do trimestre (R$)Será adicionada integralmente às bases de IRPJ e CSLL.

IRPJ retido / IRRF compensável (R$)

CSLL retida compensável (R$)

Receita total informada—

IRPJ + adicional—

(−) IRPJ retido—

IRPJ a recolher—

CSLL 9%—

(−) CSLL retida—

CSLL a recolher—

Total líquido a recolher—

Informe as receitas para visualizar a memória da apuração.

PIS e Cofins — regime cumulativo

Como referência geral do regime cumulativo, a ferramenta abaixo aplica PIS de 0,65% e Cofins de 3% sobre a receita tributável informada. Utilize apenas para receitas sujeitas às alíquotas gerais.

Receita tributável do mês (R$)

PIS 0,65%—

Cofins 3%—

Total—

Não use a alíquota geral automaticamente para receitas com tributação monofásica, alíquota zero, substituição, regimes específicos, exclusões ou outros tratamentos diferenciados.

Fontes oficiais para conferênciaReceita Federal — regras do Lucro Presumido, CSLL e alterações de 2026.↗ Regras de 2026 — Receita Federal

DeRE — Declaração de Regimes Específicos NOVO · 2026

Novo documento fiscal eletrônico da Reforma Tributária do Consumo, criado para viabilizar a apuração do IBS e da CBS nos regimes específicos em que a tributação exige controles próprios de margens, deduções e bases de cálculo.

Quem está obrigado?Prestadores de serviços financeiros, operadoras de planos de assistência à saúde — inclusive planos funerários e de saúde animal — e entidades que explorem concursos de prognósticos. A entrega é consolidada pelo CNPJ raiz, abrangendo matriz e filiais.

📅 Cronograma atual

1ª fase — desde 01/10/2026O Ambiente da DeRE passou a receber os eventos de tabela D-1001 — Informações do Contribuinte e D-1011 — Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). 01/10 é o início da recepção, não o prazo final: esses eventos precisam estar processados com sucesso antes dos eventos mensais da competência outubro/2026.

2ª fase — competência 10/2026 · prazo 15/11/2026Primeira escrituração mensal: D-1101 Balancete Mensal; D-1106 Identificação de Aplicações Financeiras, quando aplicável; D-1121 Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública, quando aplicável; e D-1199 Fechamento Mensal. A reabertura utiliza o D-1198.

Demais eventos — 01/01/2027Os eventos não abrangidos pelas etapas anteriores entram no cronograma a partir de janeiro de 2027, conforme a regulamentação e a documentação técnica aplicáveis.

⚙ Como funciona

A DeRE não possui tela de digitação manual nem PGD. A transmissão ocorre por integração dos sistemas do contribuinte com o Ambiente Nacional, via API/Web Service. Os endpoints oficiais de produção foram divulgados em 28/09/2026 e a recepção dos eventos de tabela em produção começou em 01/10/2026 às 09h, horário de Brasília.

📦 Versão técnica vigente

Pacote técnico v1.2.0, publicado em setembro de 2026. A versão acrescentou controle de deduções da base de cálculo, reabertura de competência e a primeira etapa dos eventos periódicos transacionais das séries D-2000, D-3000 e D-4000. A documentação inclui leiautes, tabelas, regras de validação e arquivos XSD.

🧾 E as notas fiscais?

A DeRE não elimina genericamente NF-e ou NFS-e. Durante a transição, documentos fiscais continuam sendo utilizados para outros tributos, como ISS e ICMS, e receitas fora do regime específico seguem as regras normais de documentação. Para as receitas próprias abrangidas pelo regime específico, devem ser observadas as regras próprias da DeRE e da Reforma Tributária.

Atenção para o FiscalAntes de tratar uma empresa como obrigada, confirme se a atividade está efetivamente abrangida pelos regimes específicos. A DeRE é uma obrigação setorial e não uma nova declaração mensal aplicável indistintamente a todas as empresas.

🔎 Fontes e acompanhamento

Portal oficial da DeRE — SPEDCentraliza documentação técnica, manuais, perguntas frequentes, atos e notas orientativas.↗ Abrir página oficial da DeRE

Perguntas Frequentes — Receita FederalOrientações sobre obrigatoriedade, abrangência, transmissão e funcionamento.↗ Abrir Perguntas Frequentes

Cronograma da Reforma TributáriaDatas oficiais de início das fases da DeRE e demais documentos fiscais eletrônicos.↗ Abrir cronograma oficial

Atualizado em 02/10/2026 com base nas publicações oficiais da Receita Federal, SPED e CGIBS. Como a implementação da DeRE é incremental, versões posteriores dos leiautes, manuais e regras devem ser acompanhadas.

Simples Nacional — Resolução CGSN nº 140/2018

Regulamentação operacional do Simples Nacional, com regras sobre opção, exclusão, receita bruta, cálculo, segregação, PGDAS-D, DEFIS, sublimites e demais procedimentos.

Para o Fiscal, vale consultar:apuração e segregação de receitas, opção/exclusão, obrigações acessórias, sublimites, retenções e regras operacionais do regime.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir Resolução CGSN 140/2018

IRPJ e CSLL — Lei nº 9.249/1995

Norma central do IRPJ e da CSLL. Contém, entre outros pontos, alíquota do IRPJ e regras relacionadas às bases de cálculo e percentuais utilizados no Lucro Presumido.

Uso no Lucro Presumido:percentuais de presunção, alíquota do IRPJ, adicional e regras que afetam a determinação do imposto e da CSLL.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir Lei 9.249/1995

Tributação Federal — Lei nº 9.430/1996

Disciplina diversos temas da legislação tributária federal. Para o Lucro Presumido, é referência importante para período de apuração trimestral e determinação da base presumida.

Para o Fiscal, vale consultar:fechamento trimestral, determinação do lucro presumido, pagamento, acréscimos e demais regras tributárias federais.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir Lei 9.430/1996

PIS/Cofins e Lucro Presumido — Lei nº 9.718/1998

Norma relevante para PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo e para regras relacionadas à opção pelo Lucro Presumido.

Para o Fiscal, vale consultar:receita/base de cálculo, PIS/Cofins cumulativos, tratamentos específicos e requisitos relacionados ao Lucro Presumido.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir Lei 9.718/1998

IRPJ e CSLL — IN RFB nº 1.700/2017

Regulamenta a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas e consolida regras operacionais relevantes para a apuração.

Uso prático:percentuais, bases de cálculo, receitas, ganhos, períodos de apuração, pagamentos e tratamentos aplicáveis ao IRPJ e à CSLL.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir fonte oficial

PIS/Pasep e Cofins — IN RFB nº 2.121/2022

Consolida normas de apuração, cobrança, fiscalização e administração do PIS/Pasep, Cofins e contribuições incidentes na importação.

Uso prático:regimes cumulativo e não cumulativo, bases, exclusões, alíquotas, créditos e tratamentos diferenciados como monofásicos e alíquota zero.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir fonte oficial

LC nº 224/2025 — Benefícios Fiscais

Dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios tributários federais e alterou regras com impacto direto no Lucro Presumido a partir de 2026.

Impacto no Lucro PresumidoÉ a base legal do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplicável à parcela da receita que exceder o limite legal, observada a proporcionalização por período e por atividade.

Fonte oficialPresidência da República — legislação federal.↗ Abrir LC 224/2025

IN RFB nº 2.305/2025

Regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

Acompanhamento necessárioA norma está diretamente relacionada à LC 224/2025 e teve seu Anexo Único posteriormente substituído pela IN RFB nº 2.307/2026. Por isso, deve permanecer no Radar Legislativo.

Fonte oficialSistema de Normas da Receita Federal.↗ Abrir fonte oficial

IN RFB nº 2.307/2026

Substitui o Anexo Único da IN RFB nº 2.305/2025, relacionada à redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros ou creditícios da União.

Por que acompanharÉ uma norma diretamente vinculada à aplicação prática da LC 224/2025 e da IN RFB 2.305/2025. Alterações neste ato podem afetar a identificação dos benefícios alcançados pelas novas regras.

Fonte oficialSistema de Normas da Receita Federal.↗ Abrir fonte oficial

Reforma Tributária — Lei Complementar nº 227/2026

Integra a regulamentação da Reforma Tributária do consumo e deve ser analisada em conjunto com a LC 214/2025 e demais atos regulamentares.

Para o Fiscal, vale acompanhar:efeitos sobre IBS/CBS, Comitê Gestor, transição e reflexos regulatórios que alcancem empresas do Simples Nacional e demais regimes.

Uso na Central

Utilize esta página como referência de consulta e valide o texto vigente na fonte oficial antes de concluir casos concretos.

Fonte oficialTexto/consulta oficial da legislação.↗ Abrir LC 227/2026

MONITOR LEGISLATIVO

Atualizações Legislativas

Acompanhe, em um único painel, as normas cadastradas na Central Fiscal e o resultado da última verificação automática disponível.

14fontes monitoradas

0fontes conferidas

0alterações identificadas

14aguardando verificação

O painel resume o estado registrado pelo Monitor Legislativo. A análise de uma alteração deve ser concluída na página da norma e confirmada na fonte oficial.

ISSQN — Lei Complementar nº 116/2003

Norma nacional de referência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Para o Fiscal, vale conhecer principalmente:incidência e lista de serviços; local em que o imposto é devido; responsabilidade tributária/retenção; base de cálculo e limites de alíquota, sempre em conjunto com a legislação municipal aplicável.

Visão rápida

O art. 1º estabelece como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista anexa. A própria lei contém regras nacionais que devem ser combinadas com a legislação do município competente.

Texto oficial e atualizadoPresidência da República — Planalto.↗ Abrir LC 116/2003

Simples Nacional — Lei Complementar nº 123/2006

Lei complementar que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e estabelece a base legal do Simples Nacional.

Para o Fiscal, vale consultar:enquadramento e limites, vedações, opção e exclusão, tributos abrangidos, regras de apuração e tratamento diferenciado das ME e EPP.

Uso na Central

Esta página funciona como ponto de partida. Em casos concretos, consulte também a Resolução CGSN vigente, manuais do Portal do Simples Nacional e alterações legislativas posteriores.

Ferramentas relacionadasUse as calculadoras para simular o Simples Nacional e o Fator R.

Anexos do Simples Nacional

Consulta rápida das tabelas de alíquotas nominais e parcelas a deduzir dos Anexos I a V da LC 123/2006. As tabelas abaixo reproduzem as faixas vigentes desde 01/01/2018.

Anexo I — Comércio

Receitas de comércio.

Faixa	Receita Bruta em 12 meses (RBT12)	Alíquota nominal	Parcela a deduzir
1ª	Até R$ 180.000,00	4,00%	R$ 0,00
2ª	R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00
3ª	R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00
4ª	R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00
5ª	R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	14,30%	R$ 87.300,00
6ª	R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	19,00%	R$ 378.000,00

Anexo II — Indústria

Receitas de atividades industriais.

Faixa	Receita Bruta em 12 meses (RBT12)	Alíquota nominal	Parcela a deduzir
1ª	Até R$ 180.000,00	4,50%	R$ 0,00
2ª	R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	7,80%	R$ 5.940,00
3ª	R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10,00%	R$ 13.860,00
4ª	R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	11,20%	R$ 22.500,00
5ª	R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	14,70%	R$ 85.500,00
6ª	R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	30,00%	R$ 720.000,00

Anexo III — Serviços

Receitas de serviços enquadradas no Anexo III; verifique as regras da atividade e, quando aplicável, o Fator R.

Faixa	Receita Bruta em 12 meses (RBT12)	Alíquota nominal	Parcela a deduzir
1ª	Até R$ 180.000,00	6,00%	R$ 0,00
2ª	R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,20%	R$ 9.360,00
3ª	R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,50%	R$ 17.640,00
4ª	R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16,00%	R$ 35.640,00
5ª	R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21,00%	R$ 125.640,00
6ª	R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33,00%	R$ 648.000,00

Anexo IV — Serviços

Receitas de serviços enquadradas no § 5º-C do art. 18. A CPP, em regra, não integra o DAS deste Anexo.

Faixa	Receita Bruta em 12 meses (RBT12)	Alíquota nominal	Parcela a deduzir
1ª	Até R$ 180.000,00	4,50%	R$ 0,00
2ª	R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	9,00%	R$ 8.100,00
3ª	R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10,20%	R$ 12.420,00
4ª	R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	14,00%	R$ 39.780,00
5ª	R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	22,00%	R$ 183.780,00
6ª	R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33,00%	R$ 828.000,00

Anexo V — Serviços

Receitas de serviços enquadradas no § 5º-I do art. 18; verifique a aplicação do Fator R quando cabível.

Faixa	Receita Bruta em 12 meses (RBT12)	Alíquota nominal	Parcela a deduzir
1ª	Até R$ 180.000,00	15,50%	R$ 0,00
2ª	R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	18,00%	R$ 4.500,00
3ª	R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	19,50%	R$ 9.900,00
4ª	R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	20,50%	R$ 17.100,00
5ª	R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	23,00%	R$ 62.100,00
6ª	R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

Fórmula da alíquota efetiva
Alíquota efetiva = [(RBT12 × alíquota nominal) − parcela a deduzir] ÷ RBT12

Atenção: a tabela ajuda a calcular a alíquota efetiva, mas o enquadramento no Anexo depende da atividade e das regras aplicáveis. Para serviços sujeitos ao Fator R, confirme o enquadramento entre os Anexos III e V. Consulte sempre a legislação consolidada e a Resolução CGSN vigente.

Texto oficial e atualizadoPresidência da República — Planalto.↗ Abrir LC 123/2006

Imposto de Renda — Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018)

Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Consolida e regulamenta extensa parte da legislação do imposto de renda.

Uso no setor Fiscal:referência para regras de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda. Para IRPJ e CSLL, deve ser utilizado em conjunto com a legislação específica e atos normativos vigentes.

Texto oficialPresidência da República — Planalto.↗ Abrir Decreto 9.580/2018

Material de apoio 2026Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica — Receita Federal.↗ Abrir material da Receita Federal

IBS, CBS e Imposto Seletivo — LC nº 214/2025

Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e integra a regulamentação da Reforma Tributária do consumo.

Atenção para 2026

A Receita Federal orienta que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes abrangidos devem observar as novas exigências de documentos fiscais eletrônicos com destaque de CBS e IBS conforme as regras e notas técnicas aplicáveis, além das demais obrigações previstas para a transição.

Texto oficialPresidência da República — Planalto.↗ Abrir LC 214/2025

Orientações 2026Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo.↗ Abrir orientações da Receita

Alíquotas de ISSQN — Municípios

Acesso rápido à página oficial do Portal Nacional da NFS-e destinada à consulta das alíquotas de ISSQN disponibilizadas para os municípios.

Para que utilizar

Use esta consulta como apoio na conferência da alíquota de ISSQN informada para o município envolvido na prestação de serviços e na emissão ou revisão de NFS-e.

Consulta oficial — Portal Nacional da NFS-e Biblioteca de Alíquotas de ISSQN. ↗ Consultar alíquotas de ISSQN

Orientação interna

Ao utilizar a consulta, confirme o município correto e valide a informação com a legislação municipal aplicável sempre que o caso exigir análise específica.

Órgãos e Portais Oficiais

Atalhos para as principais fontes oficiais utilizadas pelo setor Fiscal. Prefira sempre os portais oficiais para legislação, manuais, agenda tributária e transmissão de obrigações.

Receita FederalTributos federais, declarações, orientações e legislação.Abrir portal ↗ e-CACAtendimento virtual e serviços fiscais da Receita Federal.Abrir portal ↗ Simples NacionalPGDAS-D, DEFIS, manuais e serviços do regime.Abrir portal ↗ SPEDEscriturações digitais, downloads, manuais e notícias.Abrir portal ↗ Regularize — PGFNDívida ativa, negociações e serviços da PGFN.Abrir portal ↗ Planalto — LegislaçãoConsulta aos textos oficiais de leis e leis complementares.Abrir portal ↗

Início › Agenda Fiscal

Agenda Fiscal

Vencimentos e obrigações organizados por competência e regime tributário, com acesso direto aos conteúdos da Central.

📋0Total de obrigações

🟠0Próximos 7 dias

🟢0Restante do mês

Regras automáticas ativas.

Como funciona: a competência gera automaticamente os vencimentos pelas regras cadastradas. Finais de semana são ajustados apenas nas obrigações cuja regra já está cadastrada. Nos ISSQN municipais, a data-base é exibida sem deslocamento automático até validação da regra local de dia não útil. Feriados e alterações excepcionais devem ser confirmados na fonte oficial; o botão de atualização refaz os cálculos e abre a Agenda Tributária da Receita para conferência.

Início › Ferramentas › ISSQN

📍 Onde é devido o ISSQN?

Consulte o local de incidência do ISS conforme o art. 3º da LC 116/2003. A regra geral é o estabelecimento prestador; os incisos do art. 3º trazem as exceções.

Item/subitem ou descrição do serviço

Importante: esta ferramenta identifica a regra territorial da LC 116/2003. Retenção, responsabilidade tributária, cadastro municipal e outras exigências devem ser conferidos também na legislação do município envolvido. Há ainda situações especiais no art. 3º, como serviço proveniente do exterior (inciso I), serviços em águas marítimas (§ 3º) e a hipótese do § 4º relacionada ao descumprimento da alíquota mínima.

Consultar texto atualizado da LC 116/2003 no Planalto ↗